Direito Trabalhista
O Trabalho é elemento fundamental da Cidadania e da própria sobrevivência da Humanidade. Justamente por isso, a relação entre patrão e empregado precisa ser minuciosamente regulamentada, para evitar abusos do empregador. Porém, ainda há grande quantidade de empresas que não se adaptaram à estas regras e as violam constantemente. Nesse caso, a cada dia de trabalho o empregado recebe uma parcela a mais de direito, que poderá ser reivindicado posteriormente. Analisando-se as relações de trabalho podemos encontrar diversos problemas; dentre os mais comuns destacamos a não observância pelo Empregador dos seguintes pontos:
Direito de Família:
• Não pagamento de horas extras devidas
• Atraso em pagamento
• Supressão do intervalo para alimentação
• Não pagar o salário de acordo com o cargo exercido (equiparação salarial)
• Pagamento de salário de forma irregular, ou seja, o Empregador faz o depósito de uma determinada quantia e informa estarem pagas todas as verbas devidas
• Rescisão irregular do contrato. Em muitos casos tem o trabalhador a garantia de permanência no emprego mas é demitido
• Não comunicação do auxílio acidente de trabalho
• Não pagamento de auxílio acidente no período de responsabilidade do Empregador
• Descontos realizados de maneira irregular
• Não pagamento de adicionais de periculosidade ou insalubridade
• Não pagamento de adicional noturno devido
• As humilhações e ameaças durante o emprego podem gerar dano moral e são passíveis de indenizações. Ausência de registro na carteira de trabalho;
• Assédio Moral
• Assédio Sexual.
Se você acredita que não recebeu tudo o que teria direito no fim da sua relação de trabalho, entre em contato com um de nossos advogados para uma avaliação do seu caso.
Direito Sucessório: